Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, determinei que:
a) na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27/07/2016, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivo início do período experimental, com o trabalhador João Carlos Domingos Silva, inserido na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª Posição Remuneratória, Nível 1, a que corresponde a remuneração mensal de 557(euro), com efeitos a 10/04/2017.
b) na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27/07/2016,o recurso à reserva de recrutamento para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivo início do período experimental, com o trabalhador Pedro Miguel de Jesus Rosa inserido na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª Posição Remuneratória, Nível 1, a que corresponde a remuneração mensal de 557(euro), com efeitos a 15/05/2017.
c) na sequência dos procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, abertos por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 02/12/2014, o recurso às reservas de recrutamento para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivos inícios do período experimental, com as trabalhadoras Maria Lúcia Viana, Ângela Margarida Simões Matos e Mara Lúcia Duarte Pereira Lopes, inseridas na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionadas na 1.ª Posição Remuneratória, Nível 1, a que corresponde a remuneração mensal de 557(euro), com efeitos a 01/05/2017 para a primeira trabalhadora e a 15/05/2017 para as restantes.
Competência delegada.
22 de junho de 2017. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Deolinda Maria Pinto Bernardino Seno Luís.
310713062
