Nos termos do disposto no artigo 214.º, n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, notifica-se Carlos Manuel Gonçalves da Silva, com a categoria de Assistente Operacional, que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 23/2016 PDI e o apenso Processo Disciplinar n.º 16/2017 PDI, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 dias, contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, por si ou por advogado constituído, consultar o processo, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, sito no Campo Grande, 27, 10.º E, em Lisboa.
23 de agosto de 2017. - O Instrutor, David Casquinha.
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