O Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área da Saúde, dos Delegados de Saúde Regionais.
Neste sentido importa proceder nos termos do decreto-lei supramencionado à designação do Dr. Mário Durval Póvoa do Rosário, assistente graduado sénior da carreira médica de Saúde Pública, como Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Nestes termos, determino:
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em comissão de serviço Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Mário Durval Póvoa do Rosário, assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública, por proposta do Diretor-Geral da Saúde e com parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2017.
29 de agosto de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
Nota Curricular
Mário Durval Póvoa do Rosário, assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública.
Desempenhou as funções de:
1) Autoridade de saúde ao nível concelhio - Aljustrel e Barreiro - de ACES - Arco Ribeirinho - e regional - ARS de Beja;
2) Diretor dos Centros de Saúde de Aljustrel e Amora;
3) Diretor de Serviços de Saúde na ARS de Beja;
Desenvolveu as seguintes inovações mais relevantes:
1) Primeira valência de saúde ocupacional em centros de saúde;
2) Modelo de gestão dos centros de saúde em equipas nucleares de saúde na ARS de Beja;
3) Criação das Unidades de Saúde Familiares e Comunitárias no Centro de Saúde da Amora;
4) Desenvolvimento do primeiro sistema de informação para os serviços de Saúde Pública - SISP - ainda em funcionamento na ARSLVT;
5) Promoção do conceito/movimento «Escola de Afetos/Escola de Sucesso» no âmbito do desenvolvimento das atividades de saúde escolar;
6) Promoção do Movimento «Cidades dos Afetos»;
7) Desenvolvimento dum novo paradigma de planeamento em saúde centrado na comunidade e não exclusivamente nos serviços de saúde - Plano Local de Saúde do Arco Ribeirinho - PLSAR.
Reconhecimentos e prémios mais relevantes:
1) Menção honrosa no Prémio Ricardo Jorge de Saúde Pública;
2) Prémio da Qualidade nos Serviços Públicos na ARS de Beja;
3) Prémio da Qualidade nos Serviços Públicos no Centro de Saúde da Amora;
4) Medalha de serviços distintos do Ministério da Saúde, grau prata.
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