1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Lígia Maria Esteves da Fonseca, para exercer as funções na área da sua especialidade no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto--lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de março de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, António Pedro Roque da Visitação Oliveira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Lígia Maria Esteves da Fonseca
Data de nascimento: 30 de junho de 1981.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Estudos Europeus, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2005).
Experiência profissional:
Técnica especialista no gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional.
Assessora no gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do XIX Governo Constitucional.
Técnica superior estagiária na Direção-Geral das Atividades Económicas, Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, de 2010 a 2011.
Consultora na empresa Media XXI - Consulting, Research & Publishing, de 2009 a 2010.
Professora voluntária de Inglês - Centro Social de São Boaventura - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 2009 a 2010.
Técnica na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, de 2005 a 2007.
Frequentou diversos cursos de formação profissional na área dos transportes aéreos, regulação, gestão económica e financeira, regime jurídico aeroportuário, higiene e segurança no trabalho e qualidade e sistemas de gestão integrada.
Publicações:
A Imprensa Local e Regional em Portugal, Ed. Entidade Reguladora para a Comunicação Social, junho de 2010, pp. 147-222.
206852603
