1 - Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções de apoio técnico administrativo no meu gabinete da assistente técnica do mapa da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Maria Fernanda Amândio Nunes Alegria, para as quais foi designada pelo despacho 4474/2012, de 29 de março, publicado no Diário da República n.º 64, 2.ª série, de 29 de março de 2012.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2013.
21 de março de 2013. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.
206851397
