Despacho (extrato) 4199/2013, de 21 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 57/2013, Série II de 2013-03-21.
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Data:
2013-03-21
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Torna pública a lista de subsídios concedidos pela Direção-Geral da Política da Justiça e pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, no segundo semestre de 2012.
Despacho (extrato) n.º 4199/2013
Para os devidos efeitos torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 1.º, e n.os 1 e 3 do artigo 3.º da Lei 26/94, de 19 de agosto, que a Direção-Geral da Política da Justiça e o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios integrado nesta Direção-Geral, conforme disposto no Decreto-Lei 163/2012, de 31 de julho, concederam às instituições a seguir indicadas os subsídios monetários infra, respeitantes ao segundo semestre de 2012:
(ver documento original)
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
11 de março de 2013. - A Subdiretora-Geral (
despacho 3624/2013,
publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de março de 2013),
Maria João Morgado Costa.
206829187
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/03/21/plain-307836.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/307836.dre.pdf .
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