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Aviso 10204/2017, de 4 de Setembro

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Sumário

Abertura de período de discussão pública da 1.ª alteração do PDMV

Texto do documento

Aviso 10204/2017

Abertura de Período de discussão pública da 1.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Valongo

José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública de 03 de agosto de 2017, por unanimidade, proceder à abertura de um período de discussão pública da 1.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Valongo. A proposta aprovada referente à alteração do PDM de Valongo está disponível para consulta no Gabinete do Munícipe/Loja do Cidadão e na página do Município em www.cmvalongo.pt.

Assim, no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, nos dias úteis das 09:00 h às 17:30 h, que podem ser entregues nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Valongo, ou via postal, a serem remetidos para a Avenida 5 de Outubro n.º 160, 4440-503 Valongo, ou, ainda, por correio eletrónico para gabmunicipe@cm-valongo.pt.

Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e divulgados através da página da internet do Município, da comunicação social e da plataforma colaborativa de gestão territorial.

7 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.

610706575

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3078239.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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