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Para cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se pública a lista nominativa do pessoal que cessou funções por aposentação, no ano civil de 2016:
(ver documento original)
31 de maio de 2017. - O Diretor, Carlos Alberto Borges de Oliveira.
310710154
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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