Nos termos dos n.º 2 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações que lhe foram introduzidas pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Michel Giacometti - Escola Sede - Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, no uso das competências que lhe foram delegadas, se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (3 horas e 30 minutos/dia), de 13 de setembro de 2017, até ao dia 22 de Junho de 2018. Assim, tendo em conta o artigo 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para este efeito, salientando-se as seguintes especificações:
a) Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, com sede na rua das Descobertas, s/n, 2975-350 Quinta do Conde.
b) Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções de apoio geral, designadamente, serviços de limpeza, vigilância e acompanhamento dos alunos;
c) A posição remuneratória será de 3,67(euro)/hora;
d) Apresentação e formalização das candidaturas: entrega de impresso próprio que será fornecido aos candidatos nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, onde deverá ser entregue, durante o período de atendimento ao público;
e) Documentos a apresentar: BI/CC, certificado de habilitações, curriculum vitae e declarações de experiência profissional devidamente comprovada, certificados comprovativos de formação profissional;
f) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
g) Nacionalidade Portuguesa;
h) 18 anos de idade completos;
i) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
j) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
O Método de seleção: Considerando a urgência do recrutamento apenas será utilizado um único método de seleção - avaliação curricular.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.
8 de agosto de 2017. - O Diretor, Eduardo Jorge Pato Cruz.
310710324
