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Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 84.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei 23/2011, de 20 de maio, a assessora parlamentar Zara Marina Soares de Almeida denunciou o contrato de trabalho parlamentar, com efeitos a 1 de agosto de 2017.
3 de agosto de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
310705084
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2011-05-20 -
Lei
23/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Funcionários Parlamentares.
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