2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de fevereiro de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de março de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, António
Pedro Roque da Visitação Oliveira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: José Manuel da Luz Cordeiro Data de nascimento: 24 de novembro de 1961 Habilitações académicas:Doutorando em Filosofia Moral e Política, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Mestre em História Cultural e Política, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2002).
Licenciado em Filosofia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1986).
Experiência profissional:
Professor de Filosofia no ensino secundário, desde 1987 até à presente data.
Professor de Filosofia das Ciências no ensino superior.
Atividades Académicas:
Os âmbitos de estudo efetuados têm variado desde a Filosofia da Educação, Filosofia das Ciências, História das Ideias Políticas séculos XVII-XX e na última década tem debruçado a sua atividade académica e de investigação ao estudo do Integralismo Lusitano no âmbito do Seminário Livre de História das Ideias, e participa como Investigador Associado do Observatório Político.
Encontra-se a preparar a dissertação de doutoramento "Integralismo Lusitano:
Filosofia e Política de Ação".
Outras atividades:
Desempenhou atividades político-sociais de âmbito tripartido nacional e internacional seja na OIT seja na União Europeia e em diversos grupos de trabalho na CES/ETUC, foi dirigente da União Geral de Trabalhadores, da Federação Nacional do Ensino e Investigação e do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores. Dos cargos de representação destacam-se diversos Comités, Conselhos e Comissões internacionais e nacionais, nomeadamente: 98ª e 99ª Conferência Anual da OIT, Comité da Livre Circulação de Trabalhadores da UE, Comité da Segurança e Saúde dos Trabalhadores da UE, Conselho Consultivo da Agência Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho da UE, Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, Conselho para a Prevenção e Saúde no Trabalho, Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, Comissão do Mercado Social de Emprego, Comissão de Acompanhamento do POCI-2010, Comissão Permanente da Concertação Social, entre outras.
Nas suas atividades de voluntariado foi até à data vogal da Direção da Cáritas Portuguesa, membro da Comissão Nacional Justiça e Paz e da Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária, nas atividades relacionadas com cooperativismo é membro da Direção da PROFCOOP, Cooperativa de Habitação de Professores.
Publicações:
"Filosofia e Política da Educação em João Crisóstomo do Couto e Melo (1778-1838)", Lisboa 2002 (ed.policopiada).
"Da constante rectificação mental: III Série da Nação Portuguesa (1924-1926)", Promontoria-Revista, Departamento de História, Arqueologia e Património da Universidade do Algarve, anos 9 n.º 9, 2011.
"Integralismo Lusitano: Filosofia e Política de ação também regional e local.", Promontoria-Revista, Departamento de História, Arqueologia e Património da Universidade do Algarve, anos 7/8, 2009/2010.
"Nação Portuguesa 1914-1916 - Que Integralismo Lusitano?" Revista Cultura-Revista de História e Teoria das Ideias, (O Tempo das Revistas) vol.
26/2009, II Série.
"Integralismo, Nacionalismo ou Integrismo Lusitano?", in Revista Portuguesa de Ciência Política, Observatório Político, 2011.
Recensões na Revista "As Faces de Eva - Estudos sobre a Mulher" n.º 1, 2 e 3, realizada sobre o patrocínio da Fundação para a Ciência e Tecnologia e Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, e do Instituto Pluridisciplinar de História das Ideias, da F.C.S.H. da Universidade Nova de Lisboa.
"O Movimento sindical e a complexidade do fenómeno Migratório"- 2008, in Migrações - Revista do Observatório da Imigração, n.º 2, 2008.
Revista "Nação Portuguesa" - 1914-1938, Edição/publicação-multimédia, em co-autoria, séries 1 a 10 (no 'prelo').
206826092
