Despacho 4046/2013, de 19 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
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Fonte: Diário da República n.º 55/2013, Série II de 2013-03-19.
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Data:
2013-03-19
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Secções desta página::
Determina a cessação de funções de Vera Maria Duarte Mendes Castanheira como técnica-especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Despacho 4046/2013
1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e por meu
despacho 309/2013, de 19 de dezembro de 2012, publicado no D.R.
n.º 5, 2.ª série, de 8 de janeiro de 2013, designei a licenciada Vera Maria Duarte Mendes Castanheira como técnica-especialista para exercer funções na área jurídica no meu gabinete.
2. A seu pedido, invocando motivos pessoais, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções da licenciada Vera Maria Duarte Mendes Castanheira como técnica-especialista no meu gabinete.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2013.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de março de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge
Barreto Xavier.
5302013
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/03/19/plain-307757.pdf ;
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