De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 6097/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2017, com vista ao preenchimento do cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Economia, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria Edite Amaral de Barros Claro, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, a licenciada Maria Edite Amaral de Barros Claro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal e posteriores alterações.
7 de agosto de 2017. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
ANEXO
Nota Curricular de Maria Edite Amaral de Barros Claro
1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria Edite Amaral de Barros Claro Data de Nascimento: 27 de novembro de 1962
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Assessoria de Direção e Administração.
3 - Experiência Profissional:
De fevereiro de 2017 até à presente data - Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (em regime de substituição) - desempenho de funções relacionadas com a gestão integrada dos recursos humanos. Garantir a definição e promoção de critérios com vista à aplicação uniforme e equitativa do sistema de avaliação do desempenho - SIADAP. Coordenar a gestão de tarefas relacionadas com o controlo da assiduidade, organização e manutenção de registos biográficos, processamento de remunerações e demais abonos aos trabalhadores, bem como a elaboração de pareceres e informações de natureza jurídica relacionadas com a gestão de recursos humanos. Gerir a formação profissional da Secretaria-Geral da Economia e serviços integrados na Prestação Centralizada de Serviços (PCS), designadamente levantamento, análise e diagnóstico das necessidades de formação identificadas pelos serviços, elaboração de planos de formação, bem como promover e assegurar a respetiva execução, acompanhamento e reporte. Gerir os procedimentos relativos à gestão de recursos humanos no que se refere à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público, designadamente no que respeita a processos de recrutamento, seleção, provimento, aposentação e mobilidade dos trabalhadores. Coordenar a aplicação das normas sobre condições de saúde e segurança no trabalho.
De 2014 até janeiro de 2017 - Chefe de Divisão de Planeamento e Formação na Secretaria-Geral da Economia - desempenho de funções de relacionadas com a elaboração de instrumentos de apoio à implementação do ciclo anual de gestão, nomeadamente o Plano e o Relatório de Atividades, assegurando o processo de avaliação do desempenho ao nível do SIADAP 1 - elaboração do QUAR e relatórios de autoavaliação. Estudo de processos e circuitos com vista a promover a sua simplificação e racionalização, através da elaboração e manutenção do Manual de Procedimentos. Coordenar as diversas matérias relacionadas com a definição da política de formação e aperfeiçoamento profissional da SGE e dos serviços que integram a prestação centralizada de serviços designadamente, promover o levantamento das necessidades de formação, elaborar e implementar os planos de formação e proceder ao controlo da sua execução. Elaboração do mapa de pessoal da SGE e colaboração na elaboração e gestão dos mapas de pessoal dos serviços e organismos integrados na Prestação Centralizada de Serviços. Assegurar o cumprimento das obrigações legais da SGE inerentes à prestação de informação sobre os recursos humanos - coordenação e reporte do SIOE. Estudar e promover a aplicação de normas sobre a gestão de segurança, higiene e saúde no trabalho, assegurando o seu acompanhamento.
De 2012 até abril de 2014 - Inspetora da carreira especial de Inspeção, da Inspeção-Geral de Finanças - desempenho de funções relacionadas com o controlo da gestão e racionalização dos recursos humanos das Administrações Públicas, no Centro de Competências "Avaliação de Intervenções e Entidades Públicas". Exercício de atividades de auditoria em todos os organismos da Administração Pública, bem como de apoio técnico especializado nas áreas da gestão e de apoio à atividade de inspeção;
Em 2011 - Chefe de Divisão do Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - prestação de assessoria aos membros do governo, bem como, aos serviços e organismos da área da justiça, no âmbito de atividades de comunicação e de relações públicas. Promover e assegurar a gestão do atendimento e a prestação de informação ao público através da recolha, produção e disponibilização de conteúdos informativos da área da justiça. Coordenação das atividades de gestão da identidade, da comunicação e da imagem institucional do Ministério da Justiça. Coordenação e realização de iniciativas culturais no âmbito do Ministério da
Justiça, ou em articulação com outros organismos da Administração Pública;
De 2003 a 2010 - Inspetora da carreira especial de Inspeção, da Inspeção-Geral de Finanças - desempenho de funções relacionadas com o controlo da gestão e racionalização dos recursos humanos das Administrações Públicas, no Centro de Competências "Avaliação de Intervenções e Entidades Públicas".
4 - Trabalhos Realizados:
Avaliação de serviços públicos no âmbito do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado - por Despacho 1037/05, de 19 de dezembro, do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, ficando afeta ao
Grupo de Trabalho do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Controlo da contratação de trabalhadores estrangeiros ou apátridas na Administração Pública;
Controlo da caducidade de procedimentos concursais na Administração Central do Estado;
Participação nos trabalhos realizados no âmbito da Secção Especializado de Avaliação de Serviços (SEAV) do Sistema de Controlo Interno (SCI) - Avaliação de Serviços Heteroavaliação;
Elaboração de um Guião de avaliação, do alinhamento dos objetivos operacionais nos subsistemas - SIADAP;
Controlo do cumprimento da legalidade, em matéria de gestão de recursos humanos das Administrações Públicas;
Auditorias à aplicação do SIADAP em serviços e organismos da Administração Central;
Elaboração de um "Guião para auditorias à aplicação do SIADAP";
Participação no grupo de trabalho responsável pela elaboração do "Manual de Políticas e Procedimentos de Gestão da IGF".
5 - Formação Profissional:
SIADAP;
Gestão Estratégica das Organizações;
Gestão por Objetivos;
Introdução ao Controlo Financeiro.
310701609
