Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 3,5 horas (três e meia) diárias, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da categoria de assistentes operacionais, do Agrupamento de Escolas de Samora Correia, Benavente.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 31/07/2017, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, de 3,5 horas (três e meia) diárias cada.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio, e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultado o INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, com o perfil pretendido.
3 - Número de postos de trabalho - o procedimento concursal visa o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial de 3,5 horas (três e meia) diárias cada.
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Samora Correia, Benavente.
5 - Caracterização do posto de trabalho: a) Providenciar a limpeza, arrumação e boa utilização das instalações; b) Cooperar nas atividades que visam a segurança de crianças e jovens na escola; c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
6 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
6.1 - Os requisitos gerais, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014.
7 - Habilitações literárias - Escolaridade Obrigatória ou experiência profissional comprovada.
8 - Remuneração ilíquida: 3,67 (euro) hora, acrescido de subsídio de refeição (4,77 (euro) dia).
9 - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
9.1 - Prazo: 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
9.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante formulário próprio, disponibilizado nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Samora Correia, dentro do prazo fixado.
10 - As candidaturas deverão ser acompanhadas, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, e respetivos comprovativos da experiência profissional.
Os candidatos, no ato da candidatura deverão vir munidos dos seus documentos de identificação, nomeadamente Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade, N.º de contribuinte e n.º Segurança Social.
11 - Método de seleção único: avaliação curricular.
12 - Composição do Júri:
Presidente: Luísa Maria Rodrigues de Carvalho,
1.º Vogal efetivo: Maria José Gonçalves Bernardes
2.º Vogal efetivo: Ana Paula Domingos da Silva
1.º Vogal suplente: Maria Alcides Vinhas Luís
13 - A publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público na Escola sede do Agrupamento de Escolas de Samora Correia, Benavente.
14 de agosto de 2017. - A Diretora, Luísa Maria Rodrigues de Carvalho.
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