Aviso 10090/2017, de 1 de Setembro
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Corpo emitente:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Fonte: Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01.
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Data:
2017-09-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação de mobilidades na categoria
Aviso 10090/2017
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à já citada Lei 35/2014, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira e categoria, para o mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo mantidas a mesma carreira e posição remuneratória detidas na situação jurídico funcional de origem, dos trabalhadores a seguir indicados:
(ver documento original)
8 de agosto de 2017. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.
310705262
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3077182.dre.pdf .
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