2- Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 21 de fevereiro de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de março de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Tiago de Melo Sousa Martins Cartaxo.Data de nascimento - 4 de setembro de 1982.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações académicas:
Pós-graduação em Direito da Energia pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2009;
Licenciatura em Direito, na menção de ciências jurídico-políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2005.
Experiência profissional:
Exerceu funções de técnico especialista e de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, no XIX Governo Constitucional, entre julho de 2011 e fevereiro de 2013;
Desenvolveu a sua atividade profissional em sociedades de advogados, desde 2005, com especial incidência nas áreas de direito comercial e direito público, nomeadamente em contratação pública, licenciamento, ambiente, energia, urbanismo e fundos comunitários no âmbito da valorização do território;
Prestou assessoria jurídica à administração de empresas nas áreas de investimentos, licenciamento, ambiente e gestão de aproveitamentos energéticos, em território nacional e internacional;
Exerceu funções de consultor jurídico no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa, entre 2006 e 2008, com emissão de pareceres/informações e colaborando na área de contencioso, nas vertentes de contratação pública, licenciamento, ambiente e urbanismo.
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