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Despacho 3866/2013, de 13 de Março

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Sumário

Nomeia o Licenciado João Pedro Travassos Pimentel como representante do Ministério da Saúde, na Comissão de Verificação Técnica na área da diálise, a funcionar junto da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.

Texto do documento

Despacho 3866/2013

No Despacho 22653/2000, de 10 de outubro de 2000, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, II Série, de 9 de novembro de 2000, foi nomeado como técnico de saúde representante do Ministério da Saúde, no âmbito da Comissão de Verificação Técnica na área da diálise a funcionar junto da Administração Regional de Saúde do Centro, IP, o licenciado José Manuel Azenha Tereso, assumindo como tal a presidência da referida Comissão.

Sucede que, na sequência da nomeação do novo Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., do qual o Licenciado José Manuel Azenha Tereso é Presidente, entendeu este deixar de exercer as funções de representante do Ministério da Saúde naquela Comissão.

Nesse sentido, e nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei 505/99, de 20 de novembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 176/2001, de 1 de junho, nomeio como representante do Ministério da Saúde, na Comissão de Verificação Técnica na área da diálise a funcionar junto da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., o Licenciado João Pedro Travassos Pimentel.

28 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

206810726

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/307651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-20 - Decreto-Lei 505/99 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas de diálise, unidades de diálise que prossigam actividades terapêuticas no âmbito da hemodiálise e técnicas de depuração extracorporal afins ou da diálise peritoneal crónica.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-01 - Decreto-Lei 176/2001 - Ministério da Saúde

    Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 505/99, de 20 de Novembro, que aprovou o regime jurídico de licenciamento das unidades privadas de diálise.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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