1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de Chefe do meu Gabinete, o licenciado João Miguel Vieira Santos de Barros, com efeitos a 11 de fevereiro de 2013, funções para as quais tinha sido designado pelo despacho 10700/2011, de 11 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 165, de 29 agosto de 2011.
2 - Publique-se em Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página electrónica do Governo.
8 de fevereiro de 2013. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
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