1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista a mestre Maria João Pontes Coelho Borges, para, no âmbito da sua especialidade, proceder à redefinição de fluxos de trabalho, processos e procedimentos, sua monitorização e avaliação, no meu gabinete.
2 - As referidas funções iniciam-se em 2 de janeiro de 2013 e são asseguradas em regime de tempo parcial, pelo que a designada aufere a remuneração mensal correspondente a 50% da remuneração prevista para os adjuntos.
3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró.
ANEXO
(Nota curricular)
Maria João Pontes Coelho Borges, 46 anos, é mestre em Gestão de Recursos Humanos, pós-graduada em Gestão e Avaliação da Formação, licenciada em Assessoria de Administração e bacharel em Secretariado de Administração pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa. Iniciou a sua atividade profissional em 1987, tendo trabalhado 16 anos na área da Assessoria e Office Management. Em 2002, assegurou a coordenação administrativa da pós-graduação em Direito dos Valores Mobiliários, ocupou-se da gestão do Instituto (IVM-FDL) e assumiu a direção executiva do departamento de formação do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa. É docente do ensino superior desde 2002.
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