1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu gabinete, o mestre Manuel Pedro Fragoso de Castro Loureiro, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva.
Nota curricular
Manuel Pedro Fragoso de Castro Loureiro, licenciado em Engenharia Agrícola pela Universidade dos Açores, pós graduação em Ordenamento Rural em Função do Meio Ambiente, pelo Instituto Agronómico Mediterrânico de Saragoça e com o grau de "Master of Science in Rural Planing in relation to the environment", pelo "The International Center for Advance Mediterranean Agronomic Studies".
Funcionário da Administração desde 1990, atualmente era Técnico Superior do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P. tendo exercido vários cargos e funções nomeadamente o de Diretor de Serviços de Recursos Florestais da Autoridade Florestal Nacional, o de Chefe de Divisão de Políticas e Prospectiva, do Gabinete de Politicas e Planeamento do MADRP, o de Subdiretor Geral da Direção Geral de Recursos Florestais, o de adjunto e substituto de chefe de gabinete do gabinete do Secretário de Estado das Florestas, Eng. João Manuel Alves Soares, o de assessor no gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural ambos do XV Governo Constitucional, o de chefe de Divisão do Serviço Florestal das Flores e Corvo, o de Diretor Regional dos Recursos Florestais da Região Autónoma dos Açores no VII Governo Regional dos Açores, o de Chefe de Divisão da Administração Florestal das Flores, o de Técnico Superior da Direção Regional dos Recursos Florestais da Região Autónoma dos Açores - Divisão de Planeamento e Apoio ao Desenvolvimento Florestal, o de Técnico Superior da Direção Regional do Desenvolvimento Agrário - Direção de Serviços de Experimentação, Vulgarização e Formação Profissional, e ainda enquanto representante das autarquias o de coordenador Equipa Técnica do Programa de Desenvolvimento Agrário Regional da Zona do Pinhal (PDAR-ZP).
Possui formação complementar nas várias áreas de atividade em que desenvolveu atividades e exerceu funções, incluindo o FORGEP-Programa de Formação em Gestão Pública.
Possui vários trabalhos publicados na área da economia ambiental, valorização económica de espaços naturais do ordenamento do território e prevenção de catástrofes.
Recebeu vários prémios e louvores pelos trabalhos desenvolvidos onde se realça o reconhecimento nacional e internacional com a atribuição do Prémio Nacional Henry Ford para a conservação da natureza no ano de 1996 a um projeto da sua autoria, que recebeu ainda uma menção honrosa (2.º classificado na sua categoria), do Prémio Internacional Henry Ford para a conservação da natureza. O prémio outorgado pela Associacion Interprofissional para el Desarrollo Agrario, 1993,para o melhor trabalho monográfico apresentado nesse ano no Instituto Agronómico Mediterrânico de Saragoça, com o titulo "Propuestas para la ordenacion integral de diez municípios del 'Campo de Borja' "de que foi co-autor. Em 1995 o X prémio "Jordán de Asso", de Investigacion Agrária, outorgado pela Institução Fernando el Catolico, pela publicação resultante do trabalho realizado pela Equipa do Centro de Estudos onde realizou o trabalho para a tese de mestrado, intitulada "El valor económico de las areas protegidas. Aplicacion al Parque de la Dehesa del Moncayo", Louvor no termo da comissão de Serviço como Diretor Regional dos Recursos Florestais do VII Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, e no termo do exercício do cargo de adjunto de gabinete do Secretário de Estado das Florestas.
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