1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de motorista no meu gabinete, José Manuel Fernandes, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do nº 14 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva.
NOTA CURRICULAR
José Manuel Fernandes, natural do Porto, nascido a 16 de novembro de 1962.
Possui como habilitações literárias o 3º ciclo do ensino básico.
Ingressou na Função Pública a 30 de setembro de 1984, tem atualmente a categoria de Assistente Operacional - motorista de pesados.
De 30 de setembro de 1984 / 2003 Hospital do Barreiro
2003 / 2004 Proteção Civil
De 2004 até à presente data, exerceu funções no Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Em 1 de fevereiro de 2013, iniciou funções no Gabinete do Secretário de Estada das Florestas e Desenvolvimento Rural
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