1 - Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de Vogal Executivo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, I. P., o licenciado Telmo Jorge Machado Vilela, com efeitos a 2 de janeiro de 2013, funções para as quais tinha sido designado pelo despacho 209/2013, de 14 de dezembro de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2013.
2 - Publique-se em Diário da República.
8 de fevereiro de 2013. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
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