Procedimento concursal para atribuição de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial
(horas de limpeza) para o ano escolar 2017/2018
O Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto torna público que, por despacho de 31/07/2017 da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto processo de seleção para seis contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para funções de limpeza, sendo cada contrato de 3,5 horas diárias.
Previamente, deu-se cumprimento ao disposto no artigo 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro: execução de procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, sendo emitida declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil solicitado.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.
A - Caracterização do posto de trabalho:
1 - Número de postos de trabalho: 6 (seis)
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto.
3 - Funções: desempenho de funções de limpeza.
4 - Tipo de oferta de horário: 6 (seis) contratos de trabalho parcial de 3,5h diárias cada, a termo resolutivo certo, com período definido a partir da data da assinatura do contrato e até ao dia 22 de junho de 2018, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
Remuneração ilíquida: de acordo com o ordenado mínimo nacional.
5 - B - Requisitos de admissão:
1 - Escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o ponto 1 do artigo 34.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
2 - Ser detentor, até à data limite da apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.
3 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, em requerimento próprio (Formulário Tipo, disponível nos Serviços Administrativos da Escola ou na Página Eletrónica do Agrupamento Leonardo Coimbra, Filho) dirigido à Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, entregues ou pessoalmente nos serviços administrativos; ou mediante correio registado com aviso de receção para o endereço Rua Pintor António Cruz, 4150-084 Porto.
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato: documento comprovativo das habilitações literárias, Curriculum Vitae devidamente assinado e datado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional e ou experiência profissional.
C - Métodos de seleção:
1 - Considerando a urgência do recrutamento por falta de pessoal e, tendo em conta a morosidade do procedimento concursal, de acordo com a faculdade prevista na alínea b) da comunicação da DGEstE-DSRN de 01 /08/2017 será utilizado apenas um método de seleção obrigatório: avaliação curricular (AC).
2 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, a experiência profissional e a formação profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às décimas, sendo a classificação final obtida através da seguinte fórmula:
AC = (HAB +2 EP + FP) /4
Habilitação Académica (HAB)
a) 20 valores: habilitação de grau superior
b) 18 valores: 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados
c) 16 valores: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado
Experiência Profissional - Tempo de serviço em meio escolar (EP)
a) 20 valores: mais de 3 anos no exercício das funções de Assistente Operacional ou similar, em agrupamento TEIP, com vínculo contratual.
b) 16 valores: mais de 2 anos a 3 anos exercício das funções de Assistente Operacional, ou similar, em agrupamento TEIP, com vínculo contratual.
c) 14 valores: mais de 1 ano a 2 anos de tempo de serviço no exercício das funções de Assistente Operacional ou similar, em agrupamento TEIP, com vínculo contratual
d) 12 valores: até um ano de tempo de serviço no exercício das funções de Assistente Operacional ou similar, em agrupamento TEIP, com vínculo contratual.
e) 10 valores: até 2 anos de tempo de serviço inerente de funções de Assistente Operacional ou similar, em contexto social escolar e educativo, com vínculo contratual.
Formação Profissional: Formação relacionada com a função (FP)
a) 10 valore: diretamente relacionada com a área funcional, num total de 40h ou mais.
b) 8 valores: diretamente relacionada com a área funcional, de 15h a 39h.
c) 6 valores: diretamente relacionada com a área funcional, de 3h a 14h.
d) 4 valores: indiretamente relacionada, num total de 40 ou mais horas.
e) 2 valores: indiretamente relacionada, num total de 15h ou mais e menos de 40h.
3 - Em caso de empate no método de seleção aplica-se a b) do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, aplicando-se, sucessivamente:
a) Tempo de serviço
b) Habilitações académicas
4 - Composição do Júri:
Presidente: Maria José Lagoá (Adjunta direção)
Vogais efetivos: Helena Oliveira (Coordenadora do PND) e Luísa Faustino (Coordenadora Técnica)
5 - Exclusão e notificação dos candidatos
Aplica-se o artigo 30.º da Portaria 145-A/2011 de 06/04
6 - Ordenação final dos candidatos
Aplica-se o artigo 34.º da Portaria 145-A/2011 de 06/04
7 - Afixação das listas das candidaturas
A lista de graduação final dos candidatos será afixada nas instalações da escola sede do agrupamento e página eletrónica do mesmo.
8 - Prazo de reclamação: 48h após afixação da lista de graduação final
24 de agosto de 2017. - A Diretora, Lisete Almeida.
310740351
