28 de fevereiro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
206797087
Despacho 3607/2013, de 7 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 47/2013, Série II de 2013-03-07.
- Data: 2013-03-07
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Sumário
Determina a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do Procurador da República Carlos José de Sousa Mendes, como Secretário da Procuradoria-Geral da República.
Texto do documento
Cessa a comissão de serviço, a seu pedido, do Procurador da República Carlos José de Sousa Mendes, como Secretário da Procuradoria-Geral da República, funções que exerce desde 1 de junho de 2004, por despacho conjunto 390/2004, de 31 de maio de 2004, publicado em Diário da República, 2.ª Série, n.º 148, de 25 de junho, com efeitos a 1 de março de 2013.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/03/07/plain-307495.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/307495.dre.pdf .
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