Declaração de Utilidade Pública
A associação Convívio - Associação Cultural e Recreativa, pessoa coletiva de direito privado n.º 501670513, com sede na freguesia de Oliveira do Castelo, concelho de Guimarães, vem prestando, desde 21.10.1961, relevantes e continuados serviços à comunidade em geral, no tocante ao fomento da cultura, promovendo e participando em numerosas atividades e iniciativas nas áreas da música, artes plásticas, cinema e literatura, afirmando-se como uma referência da vida cultural da região, mas de forma particular da cidade de Guimarães. Coopera com as mais diversas entidades e com a Administração local, nomeadamente com a Câmara Municipal de Guimarães e com a Universidade do Minho na prossecução dos seus fins. No ano de 2000, em reconhecimento do seu percurso de intervenção cívica e cultural, a Câmara Municipal de Guimarães atribui-lhe a Medalha de Ouro de Mérito Cultural da cidade. Foi uma das associações convidadas pela Fundação Cidade de Guimarães para realizar e gerir o programa associativo "Tempos Cruzados", integrado na programação de Guimarães Capital Europeia da Cultura 2012.Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/763/2012 do processo administrativo n.º 45/UP/2012 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 9162/2011, de 15 de julho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública da associação Convívio - Associação Cultural e Recreativa, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
20 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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