NIF e designação da entidade adjudicante:
510342647 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
HASTA PÚBLICA N.º 04/DCNFN-DAAF/2017 DE ALIENAÇÃO DE MATERIAL LENHOSO
1 - Entidade pública alienante: Estado - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, com sede na Avenida da República, n.º 16 a 16B, 1050-191 - Lisboa, telefone n.º 213 507 900, fax n.º 213 507 984 e endereço eletrónico: icnf@icnf.pt.
2 - Objeto da hasta pública: Alienação de 103 (cento e três) lotes de material lenhoso.
3 - Consulta e/ou aquisição das peças do procedimento:
3.1. As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, nos seguintes endereços: Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte, sito na Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846, 4460-281 Senhora da Hora, tel.: 229 574 010, fax: 229 574 065, endereço eletrónico: daaf_norte@icnf.pt e/ou nos serviços desconcentrados, sitos em, Parque Florestal, 5000-567 Vila Real, tel.: 259 330 400, endereço eletrónico: conceicao.tavares@icnf.pt, Parque Florestal, 5300-000 Bragança, tel.: 273 300 400 e endereço eletrónico: fernando.ribas@icnf.pt, Parque Florestal, 4600-250 Amarante, tel.: 255 410 870 e endereço eletrónico: antonio.ribeiro@icnf.pt, Estrada de Santa Luzia, 4900-408 Viana do Castelo, tel.: 258 828 472 e endereço eletrónico: alberta.sousa@icnf.pt, Avenida António Macedo, 4704-538 Braga, tel.: 253 203 480 e endereço eletrónico: candida.silva@icnf.pt, no seguinte horário: das 9.00h às 13.00h e das 14.00h às 17.00h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do ato público e no portal do ICNF, IP: www.icnf.pt.
3.2. Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento do respetivo custo, EUR 58,89 (fotocópias com base no anexo III ao despacho 13350/2014, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 4 de novembro, com as atualizações anuais devidas), com IVA incluído à taxa de 23%, poderá ser adquirida fotocópia das peças do procedimento.
4 - Documentos de habilitação à hasta pública: Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar os documentos de acordo com o Artigo 7.º do Programa do Procedimento, até às 17,00 horas do dia 15 de setembro de 2017.
5 - Data, hora e local do ato público: 20 de setembro de 2017, às 09.30 horas, na seguinte morada: Auditório da Assembleia Municipal de Mondim de Basto, edifício anexo ao da Câmara Municipal, sito na Praça do Município, n.º 1, 4880-236 Mondim de Basto
6 - Critério de adjudicação: A adjudicação é feita a quem ofereça o preço mais alto por lote.
30 de agosto de 2017
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do ICNF, I.P.
Paulo Madeira
310750558