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Declaração de Rectificação 285/2013, de 5 de Março

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Sumário

Retifica a Resolução n.º 6-A/2013, de 28 de fevereiro, que nomeia o presidente, o vice-presidente e dois vogais do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E..

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 285/2013

Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que a resolução 6-A/2013, de 28 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, suplemento, de 28 de fevereiro de 2013, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No n.º 2, onde se lê:

"2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.»

deve ler-se:

"2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.»

4 de março de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

4702013

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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