Declaração de retificação n.º 265/2013
Por ter saído com inexatidão o despacho 15541-A/2012, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 5 de dezembro de 2012, retifica-se que onde se lê, "...Nota curricular, Nome: Manuel Jarmela Paios...» deve ler-se "... Nota curricular, Nome: Manuel Jarmela Palos...»
20 de fevereiro de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
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