Aprova a tabela de taxas e outras receitas referentes à prestação de serviços e utilização das instalações afetas ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

Despacho 3208/2013

1. Ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e nos termos do artigo 39.º da Portaria 11/2013, de 11 de janeiro, é aprovada a tabela de taxas e outras receitas referentes à prestação de serviços e utilização das instalações afetas ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. É revogado o despacho 7814/2011, de 30 de maio de 2011.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre.

Tabela de taxas e outras receitas referentes à prestação de serviços e

utilização das instalações afetas ao Instituto Português do Desporto e

Juventude, I.P.

Serviços Gerais

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Autoridade Antidopagem de Portugal

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Estrutura de Suporte ao Programa Antidopagem

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Departamento de Medicina Desportiva

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Direcções Regionais

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Centro Desportivo Nacional do Jamor

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Notas 1 - As taxas indicadas não incluem encargos específicos que se situem fora do âmbito do funcionamento normal das instalações.

2 - A aplicação de taxas para atividades a desenvolver em equipamentos ou zonas não especificadas serão objeto de decisão caso a caso por despacho do diretor do departamento que tutelar o Centro Desportivo Nacional do Jamor

Centro de Estágio do Centro Desportivo Nacional do Jamor

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Nota - A utilização por residentes do CAR e CECDNJ não é taxada Ementas especiais (sala VIP) - o fornecimento de refeições especiais a qualquer utente será feito de acordo com o solicitado desde que o pedido seja efetuado com um mínimo de antecedência de dois dias, sendo o preço a definir caso a caso.

Refeições fora do horário normal serão possíveis desde que solicitadas com um mínimo de antecedência de dois dias, estando sujeitas aos encargos com o pessoal.

Preços por pessoa.

Museu Nacional do Desporto (ver documento original) a)- Os serviços fornecidos em CD ou DVD são acrescidos de uma taxa de 3(euro).

b) - As entregas por correio são acrescidas dos respetivos portes.

c) - As visitas provenientes de estabelecimentos de ensino, em número igual ou superior a 25 alunos tem uma redução percentual de 50%.

d) - A estes valores acresce o IVA à taxa em vigor.

e) - Ao valor das publicações e produtos vendidos em merchandising acresce a taxa de IVA em vigor.

Complexo Desportivo de Lamego

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2532013

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-09-21 - Decreto-Lei 98/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e aprova a sua orgânica.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):