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Aviso 9976/2017, de 29 de Agosto

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Sumário

Licença sem remuneração de Manuel António Rosário Bento Lima Marta, assistente operacional

Texto do documento

Aviso 9976/2017

João Miguel Sousa Henriques, torna público nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que no uso da sua competência conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, concedeu nos termos do artigo 280.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, licença sem remuneração por um período de 364 dias com início a partir de 1 de julho de 2017, a Manuel António do Rosário Bento Lima Marta, assistente operacional.

Posteriormente e por despacho de 06/ 07/2017, nos termos do artigo 281.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, foi autorizado o seu regresso ao serviço com efeitos a 10/07/2017.

1 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.

310698119

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3072726.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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