1 - Ao abrigo da alínea d) do artigo 7.º e Anexo I da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, dos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, delego, nos seguintes dirigentes intermédios, dos serviços dependentes da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, a competência para autorizar a prestação de trabalho suplementar quando a remuneração for substituída por descanso compensatório, nos termos do n.º 7 do artigo 162.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP) e a competência para autorizar a cedência de imagens solicitadas para fins comerciais prevista na alínea b) do ponto 1.1 do artigo 2.º do Regulamento de Reprodução de Documentos da DGLAB, aprovado pelo Despacho 6852/2015, de 19 de junho:
Licenciado Porfírio António da Silva Correia - Arquivo Distrital de Aveiro;
Mestre Anita Goretti Estêvão Tinoco - Arquivo Distrital de Beja;
Licenciada Élia Maria Mofreita Correia - Arquivo Distrital de Bragança;
Licenciada Maria Clara Baptista Beato Fevereiro - Arquivo Distrital de Castelo Branco;
Mestre Jorge Miguel Lobo Janeiro - Arquivo Distrital de Évora;
Mestre Maria Luísa Ramos Pereira - Arquivo Distrital de Faro;
Licenciado Levi Manuel Pinheiro Pires Coelho - Arquivo Distrital de Guarda;
Mestre Paula Alexandra Fernandes Cândido - Arquivo Distrital de Leiria;
Licenciada Sandra Maria Ribeiro Chaves - Arquivo Distrital de Portalegre;
Licenciada Maria João da Silva Pires de Lima - Arquivo Distrital de Porto;
Licenciada Leonor Maria Moreno Damas Lopes - Arquivo Distrital de Santarém;
Licenciada Glória José Marques dos Santos - Arquivo Distrital de Setúbal;
Licenciada Maria Clotilde Oliveira Costa de Mendonça Amaral - Arquivo Distrital de Viana do Castelo;
Licenciado Paulo Jorge Teixeira Mesquita Guimarães - Arquivo Distrital de Vila Real;
Licenciada Maria das Dores Almeida Henriques - Arquivo Distrital de Viseu;
Licenciado Bernardino Guedes de Castro - Centro Português de Fotografia.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2017.
25 de julho de 2017. - O Diretor-Geral, Silvestre de Almeida Lacerda.
310699278
