Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para o ano letivo de 2017-2018, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho da Diretora da Escola Agrupada, no uso das competências que lhe foram delegadas por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 4 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional desta Escola de 13 de setembro de 2017 a 15 de junho de 2018, na modalidade de contrato de trabalho em funções pública a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 3,5 horas/dia.
2 - Assim, tendo em conta o artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para este efeito, salientando-se as seguintes especificidades:
a) Deverá ser exigida a escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;
b) Dada a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de seleção: avaliação curricular;
c) O contrato de trabalho a celebrar será a termo parcial, com período definido 13 de setembro de 2017 até ao dia 15 de junho de 2018, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
3 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2016-2017.
4 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: 10 dias após publicação deste anúncio em impresso próprio que será fornecido aos interessados (nas horas de expediente) nos serviços administrativos e na página eletrónica http://www.aeg1.pt/.
5 - Documentos a apresentar: bilhete de identidade ou cartão de cidadão, fotocópia dos certificados: habilitações/qualificações/formações.
6 - Prazo de reclamação: 48 horas após afixação da lista.
7 - Composição do júri:
Presidente: Lília Ana Santos Silva (diretora)
Vogais efetivos:
Luís Manuel Abreu Ferreira Grilo (adjunto)
Laurindo Figueiredo Soares Carvalho (encarregado de pessoal).
Vogais suplentes:
Pedro Rui Marques França Pereira Sousa (adjunto)
Maria José Gomes Pinto (psicóloga)
3 de agosto de 2017. - A Diretora, Lília Ana Santos Silva.
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