Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de onze postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (9 postos de trabalho com 4 h diárias e 2 com 3 h diárias) para a execução de serviços de limpeza.
1 - Nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares de 31 de julho de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de onze postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial para a execução de serviços de limpeza neste Agrupamento.
2 - Para efeitos do disposto no Artº n.º 34 da Lei 25/2017 de 30 de maio e Portaria 48/2014 de 26 de fevereiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.
3 - Âmbito do recrutamento: O presente recrutamento realizar-se-á de entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público.
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Ermesinde - Valongo.
5 - Caracterização do posto de trabalho: realização de serviços de limpeza e vigilância.
5.1 - Onze postos de trabalho, em regime de Contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial (9 com 4 h diárias e 2 com 3h diárias).
6 - Remuneração base prevista: (euro) 3,67/hora.
7 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão; Fotocópia do cartão de identificação fiscal;
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
Fotocópia das declarações da experiência Profissional.
8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9 - Métodos de seleção.
9.1 - Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC).
10 - Composição do Júri:
Presidente: Ana Maria Paiva Barreiros Viana Cortez, subdiretora
Vogais efetivos: Bruno José Urbano Reimão, adjunto do diretor. Ana Maria Ferreira Ramos de Sousa coordenadora do pessoal assistente operacional.
Vogais suplentes: Maria da Conceição Almeida da Silva Sousa, adjunta do diretor; Maria Isabel da Conceição Fernandes adjunta do diretor.
11 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas e impedimentos por uma das vogais efetivas.
12 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
13 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro,.
14 - Prazo de validade: O contrato a celebrar será a Termo Resolutivo Certo a Tempo parcial, com período definido de 13 de setembro 2017 até 22 de junho de 2018 ao abrigo do artigo 57.º do LTFP.
15 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2017/2018.
16 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Ermesinde e num jornal de expansão nacional.
17 de agosto de 2017. - A Subdiretora, Ana Maria Cortez.
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