Despacho (extrato) 7575/2017, de 28 de Agosto
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Corpo emitente:
Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Biblioteca Nacional de Portugal
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Fonte: Diário da República n.º 165/2017, Série II de 2017-08-28.
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Data:
2017-08-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do licenciado Vasco José Ferreira Soares de Brito no cargo de direção intermédia de 1.º grau (diretor de Serviços de Sistemas de Informação)
Despacho (extrato) n.º 7575/2017
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 5 de julho de 2017, e ao abrigo do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, renovo a comissão de serviço, do licenciado Vasco José Ferreira Soares de Brito, no cargo de direção intermédia de 1.º grau (Diretor de Serviços de Sistemas de Informação), após análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, bem expressos no relatório de demonstração das atividades prosseguidas.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de setembro de 2017 e pelo período de três anos.
7 de julho de 2017. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.
310670149
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3071661.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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