Despacho 2969/2013, de 25 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo
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Fonte: Diário da República n.º 39/2013, Série II de 2013-02-25.
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Data:
2013-02-25
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Secções desta página::
Declara a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio a um Hotel a instalar em Lisboa na Rua Barata Salgueiro, promovido por Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, S.A. e Besleasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, S.A. (Proc. 15.40.1/6872).
Despacho 2969/2013
Atento o parecer do Turismo de Portugal, I. P., no qual se considera ser de declarar a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio a um hotel a instalar em Lisboa na Rua Barata Salgueiro, decido:
Declaro a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio em 4 de agosto de 2003, a um hotel a instalar em Lisboa na Rua Barata Salgueiro, pelos fundamentos invocados no parecer do Turismo de Portugal, IP., de 17/12/12, que aqui dou por integralmente reproduzido.
O aviso relativo ao despacho de atribuição da utilidade turística prévia, cuja caducidade agora se declara, foi publicado no Diário da República n.º 202, III.ª série, de 2 de setembro de 2003.
23 de janeiro de 2013. - A Secretária de Estado do Turismo, Cecília
Felgueiras de Meireles Graça.
306731338
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/02/25/plain-307162.pdf ;
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