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Despacho 2969/2013, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Declara a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio a um Hotel a instalar em Lisboa na Rua Barata Salgueiro, promovido por Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, S.A. e Besleasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, S.A. (Proc. 15.40.1/6872).

Texto do documento

Despacho 2969/2013

Atento o parecer do Turismo de Portugal, I. P., no qual se considera ser de declarar a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio a um hotel a instalar em Lisboa na Rua Barata Salgueiro, decido:

Declaro a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio em 4 de agosto de 2003, a um hotel a instalar em Lisboa na Rua Barata Salgueiro, pelos fundamentos invocados no parecer do Turismo de Portugal, IP., de 17/12/12, que aqui dou por integralmente reproduzido.

O aviso relativo ao despacho de atribuição da utilidade turística prévia, cuja caducidade agora se declara, foi publicado no Diário da República n.º 202, III.ª série, de 2 de setembro de 2003.

23 de janeiro de 2013. - A Secretária de Estado do Turismo, Cecília

Felgueiras de Meireles Graça.

306731338

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/02/25/plain-307162.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/307162.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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