Despacho 2968/2013, de 25 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo
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Fonte: Diário da República n.º 39/2013, Série II de 2013-02-25.
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Data:
2013-02-25
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Declara a caducidade da utilidade turística atribuída a titulo prévio ao Hotel Tivoli Victoria, sito em Loulé.
Despacho 2968/2013
Atento o parecer do Turismo de Portugal, I.P., no qual se considera ser de declarar a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Tivoli Victoria, sito em Loulé, decido:
Declaro a caducidade da utilidade turística atribuída a titulo prévio em 8 de novembro de 2005, ao Hotel Tivoli Victoria, sito em Loulé, pelos fundamentos invocados no parecer do Turismo de Portugal, IP., de 25 de outubro de 2012, que aqui dou por integralmente reproduzido.
O aviso relativo ao despacho de atribuição da utilidade turística prévia, cuja caducidade agora se declara, foi publicado no Diário da República nº 232, III série, de 5 dezembro de 2005.
20 de dezembro de 2012. - A Secretária de Estado do Turismo, Cecília
Felgueiras de Meireles Graça.
306731598
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/02/25/plain-307159.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/307159.dre.pdf .
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