A sociedade PHS - Premium Aviation and Handling Services, Sociedade Unipessoal, Lda., com sede no Aeródromo Municipal de Palmeira, Hangar 3, na freguesia de Palmeira, concelho de Braga, é titular de uma licença de transporte aéreo que lhe foi concedida pelo Despacho 8541/2011 (2.ª série), de 13 de maio, publicado no DR n.º 119, 2.ª série, de 22 de junho.
Tendo sido suspendido o Certificado de Operador Aéreo da referida empresa, em 13 de novembro de 2012, determino, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1008/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro, e no uso das competências delegadas pelo Conselho Diretivo do INAC, I. P., suspender a supra identificada licença de transporte aéreo, com efeitos a partir daquela data.
Por esta suspensão são devidas taxas de acordo com o estabelecido na parte I da tabela anexa à Portaria 606/91, de 4 de julho.
19 de dezembro de 2012. - O Vice-Presidente, Paulo Alexandre Soares.
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