Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, fica por este meio notificado Delfim Carocha Martinho, integrado na carreira e com a categoria de Assistente Operacional, com última morada conhecida na Rua Teófilo Braga, n.º 5, 2.º Direito, 2730-181 Barcarena, de que contra si se encontra pendente o processo disciplinar n.º 07/2017, a correr termos na Divisão de Projetos Especiais da Câmara Municipal de Oeiras, sita na Estrada da Fundição, n.º 20-B, 2780-057 Oeiras, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente Aviso, podendo, durante o referido prazo, consultar o processo acima indicado, às horas normais de expediente.
3 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara, Paulo Vistas.
310695802
