Dr. Eduardo Nuno Rodrigues Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
1 - Por decisão do júri do procedimento concursal aberto pelo aviso 7434/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho, nos termos da audiência prévia realizada de acordo com o disposto nos artigos 29.º e 30.º, e ainda nos termos do disposto nos artigos 31.º e 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro), notificam-se os candidatos excluídos das deliberações do júri, perante as alegações dos candidatos em sede de audiência dos interessados;
2 - A ata da reunião do júri, realizada no dia 24 de agosto de 2017, contendo as deliberações do júri, perante as alegações dos candidatos em sede de audiência dos interessados, bem como a lista de candidatos excluídos e a lista de candidatos admitidos com indicação da aplicação do primeiro método de seleção (avaliação curricular), nos termos do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, encontra-se afixada em painel em frente ao Departamento de Recursos Humanos, sito 3.º piso dos Paços do Concelho, Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos e disponibilizada na página eletrónica em http://www.cm-matosinhos.pt/pages/119 (Concursos ativos de pessoal);
3 - Os candidatos excluídos são notificados das garantias fixadas no artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
4 - Conforme previsto no ponto 9.2 do respetivo aviso de abertura do procedimento concursal (aviso 7434/2017, de 3 de julho), o júri, considerando o elevado número de candidatos e por razões de celeridade, uma vez que o recrutamento é urgente, decidiu que o faseamento do método de seleção - entrevista de avaliação de competências, apenas será efetuado aos candidatos que obtiveram classificação igual ou superior a 11,50 valores no método de seleção - avaliação curricular, bem como aos candidatos portadores de incapacidade física ou psíquica igual ou superior a 60 %;
5 - Nos termos da ata n.º 4, os candidatos admitidos e que preenchem o requisito do ponto anterior, são notificados para realização do segundo método de seleção - entrevista de avaliação de competências que se irá realizar entre os dias 31 de agosto e 6 de setembro de 2017, no Departamento de Recursos Humanos, Edifício dos Paços do Concelho, Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos, conforme agenda em anexo à ata, a qual faz parte integrante, ao abrigo do disposto no artigo 33.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação.
6 - O processo do procedimento concursal poderá ser consultado no Departamento de Recursos.
11/08/2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Pinheiro.
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