1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, o licenciado Alexandre José Mota Carvalho Penha;
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo;
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2017.
5 de junho de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Alexandre José Mota Carvalho Penha.
Data de Nascimento: 11 de julho de 1977.
II - Formação Académica
Licenciatura em Gestão da Segurança e Proteção Civil - Universidade Europeia - Laureate International Universities, Lisboa (Portugal).
III - Formação complementar
Na área dos Bombeiros e Proteção Civil em cursos no país e no estrangeiro, nomeadamente sobre coordenação e gestão de operações de Busca e Salvamento em Estruturas Colapsadas, organização de operações de socorro em situações de exceção, socorrismo e Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa, comportamento de incêndios em espaços fechados, combate a incêndios florestais e estruturais, salvamento e desencarceramento e formação pedagógica de formadores.
Destacam-se os seguintes Cursos de Formação:
Na Bélgica, Curso de Triagem, Monitorização e Tratamento de vítimas expostas a radiação Ionizante no centro de formação de Bombeiros e Policia de Antuérpia - Campus Vesta.
Curso de Medical Response to Major Incidents (MRMI) - Madeira International Disaster Training Centre. Em Itália, Curso de SoftSkills para a preparação de resposta a desastres pelo Centro Europeu de Medicina de Catástrofe (CEMEC).
Na Eslovénia e Croácia, Curso Mecanismo Europeu Proteção Civil - Module Basic Course - MBC.
Formação em Sistemas de informação geográfica - ArcGis Nível II - pela Divisão de Formação da Câmara Municipal de Lisboa e ESRI Portugal.
Laboratórios de formação de Suporte Básico de Vida e Desfibrilhação Automática Externa - SBV-DAE - pelo Instituto Nacional de Emergência Médica.
Laboratórios de formação Nível III pelo Instituto Nacional de Emergência Médica.
Curso Inicial de Formação Pedagógica de Formadores pela Divisão de Formação da Câmara Municipal de Lisboa.
Curso de Técnicas de Emergência Médica para Tripulantes de Ambulância de Socorro pelo Instituto Nacional de Emergência Médica.
Curso de controlo de Flashover - Nível II - pela Escola do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa. Formação sobre equipamentos, técnicas de acesso e operações em espaços confinados pela Escola do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.
IV - Experiência profissional mais relevante
1998/2009 - Bombeiro Sapador no Regimento de Sapadores Bombeiros.
2008/2013 - Desempenho de funções no Gabinete de Apoio ao Comando do RSB.
2009/2015 - Subchefe de 2.ª Classe no Regimento de Sapadores Bombeiros.
Desde 2004 - Operacional do Destacamento de Intervenção em Catástrofe.
Desde 2012 - Formador na área da Emergência Pré-Hospitalar.
Desde 2012 - Coordenador do Serviço de Ambulâncias.
Desde 2015 - Subchefe de 1.ª Classe no Regimento de Sapadores Bombeiros.
Foi um dos responsáveis pela reestruturação da estrutura de Emergência Pré-Hospitalar do RSB, no que concerne a área operacional, formação, logística e dispositivos especiais. De evidenciar durante as suas funções a certificação da Escola do Regimento de Sapadores Bombeiro pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, como entidade acreditada na formação de Emergência Pré-Hospitalar, a implementação do programa de Desfibrilhação Automática Externa, bem como o seu alargamento ao Veículos Urbanos de Combate a Incêndio (VUCI) e a operacionalização de dispositivos de prevenção e resposta a grandes eventos (Espetáculos de Passagem de Ano no Terreiro do Paço, Desfile de Marchas Populares na Avenida da Liberdade, Festas dos Santos Populares em Lisboa.
Participou na preparação e execução dos exercícios do Mecanismo Europeu de Proteção Civil MODEX.EU 2012-2013, em Twente na Holanda e MODEX.EU 2010-2011, em Weeze na Alemanha.
Participou na preparação e execução dos dispositivos de prevenção à Visita de Sua Eminência o Papa Bento XVI à cidade de Lisboa e à Cimeira da NATO, em 2010.
Participou como Oficial de Ligação no exercício Modules Table Top Exercise (MODTTX) do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, na Croácia e Eslovénia em 2011.
Participou no 1st e 2nd Self Training Workshop do Projeto Rapid Response Capability 7 inserido no Mecanismo de Proteção Civil Europeu, na Grécia em 2009 e na Bélgica em 2010.
Participou em três missões de ajuda internacional, integrado na Equipa Multidisciplinar do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil Portuguesa - Argélia em 2003, na sequência do sismo ocorrido em Boumerdés, Irão em 2003/2004 na sequência do sismo ocorrido em Bam e Marrocos em 2004, na sequência do sismo ocorrido em Alhoceima.
V - Louvores e Condecorações
2016 - Louvor atribuído pela Câmara Municipal de Lisboa.
2013 - Louvor atribuído pelo Comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros.
2005 - Louvor atribuído por Vereador da Câmara Municipal de Lisboa.
2004 - Louvor atribuído pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
2003 - Louvor atribuído pelo Comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros.
2003 - Louvor atribuído pelo Coordenador do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil.
2003 - Louvor atribuído pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
2003 - Condecorado por Medalha Municipal de comportamento exemplar de grau cobre da Câmara Municipal de Lisboa.
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