Portaria 78/2013, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Fonte: Diário da República n.º 35/2013, Série I de 2013-02-19.
- Data: 2013-02-19
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Sumário
Determina a ocorrência de factos relevantes para efeitos de revisão dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, bem como a suspensão parcial desses planos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/307011.dre.pdf .
Aviso
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