Procedimento Concursal Comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (horas de limpeza), com a duração de 3 horas e 30 minutos/dia, para a execução de tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 1 de agosto de 2017 da Presidente da Comissão Administrativa Provisória (CAP) da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa, no uso das suas competências, e por autorização da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 31 de julho de 2017, depois de executado o procedimento prévio de trabalhadores em situação de valorização profissional, de acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio, e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República, o Procedimento Concursal Comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (horas de limpeza) com a duração de 3 horas e 30 minutos/dia, e com período definido de 13 de setembro de 2017 até ao dia 15 de junho de 2018, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP, para a execução de tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
2 - Local de trabalho: Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa, Rua Jau - Alto de Santo Amaro, 1349-002 Lisboa.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Dois postos de trabalho, no exercício de funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
4 - Remuneração base prevista: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMNG), acrescida de subsídio de refeição.
5 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
6 - Formalização de candidaturas:
6.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
6.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações desta, enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 2 do presente aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigida à Presidente da CAP, ou enviadas por correio eletrónico para esrda@mail.telepac.pt.
7 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias exigidas;
Curriculum Vitae, datado e assinado;
Fotocópia dos documentos comprovativos de experiência profissional relevante e das ações de formação frequentadas;
Certificado do registo criminal.
8 - Métodos de seleção: Dada a urgência do procedimento, será utilizado como único método de seleção a Avaliação Curricular, conforme o disposto no Artigo 11.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
9 - Composição do Júri:
Presidente: Maria de Jesus Cardoso Rodrigues Bicho, Vice-Presidente da CAP
Vogais efetivos:
Ana Paula Teixeira de Almeida Rocha, Vogal da CAP
Olímpia Maria Rocha Madail, Vogal da CAP
Vogais suplentes:
Lavínia Maria de Magalhães Albuquerque, Professora do Quadro de Escola de Nomeação Definitiva
Nuno Paulo Marques Esteves, Encarregado de Coordenação dos Assistentes Operacionais
10 - Exclusão e notificação dos candidatos: Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
11 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Presidente da CAP da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa, (www.esrda.edu.pt), sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
12 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.
13 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, na página eletrónica da Escola, na Bolsa de Emprego Público, (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
9 de agosto de 2017. - A Presidente da CAP, Maria Isabel Tavares Pereira de Almeida Le Gué.
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