Declaração de Utilidade Pública
A Federação Portuguesa de Aeronáutica, pessoa coletiva de direito privado n.º 504955810, com sede em Lisboa, desenvolve, desde 1998, relevantes e continuadas atividades de promoção e desenvolvimento dos desportos aeronáuticos a nível nacional, tendo sucedido ao Aero Clube de Portugal, fundado em 1909. Participa em inúmeros eventos e competições nacionais e internacionais. Na prossecução dos seus fins, coopera regularmente com diversas entidades, em especial com o Instituto do Português do Desporto e Juventude, sendo detentora do estatuto de utilidade pública desportiva.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/46/2013 do processo administrativo n.º 108/UP/2012 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 9162/2011, de 15 de julho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública da Federação Portuguesa de Aeronáutica, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
Não obstante, a entidade deverá comprovar, anualmente, a manutenção da situação de suficiência económica-financeira.
Encontrando-se em instrução o processo de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva da Federação, e apenas para esse fim, o presente despacho reporta os seus efeitos a 31 de dezembro de 2012.
23 de janeiro de 2013. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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