Declaração de retificação n.º 188-A/2013
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008 de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Despacho 1813/2013, de 31 de janeiro, publicado no Diário da República, n.º 22, 2.ª série, de 31 de janeiro de 2013, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Na Identificação da entidade emitente, onde se lê:
"Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Emigração e Diálogo Intercultural, I.P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural.»
deve ler-se:
"Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural».
8 de fevereiro de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, em substituição, Ana Palmira Antunes de Almeida.
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