Considerando a existência no país de diversas instalações atualmente afetas ao Ministério da Defesa Nacional, ou outras entidades, que já tiveram utilização militar e que detêm potencial de exploração turística.
Considerando a perspetiva - com base na evidência de várias experiências internacionais - do desenvolvimento do turismo de temática militar como uma oportunidade de implementação de uma oferta de recursos turísticos distintiva e altamente qualificada.
Considerando um roteiro histórico-militar um factor decisivo para um conhecimento mais alargado da História de Portugal.
Considerando o interesse em requalificar e em tornar mais atrativa a oferta e a imagem do património militar com vocação turística, de modo a apresentar uma proposta integrada de experiências e atividades que potenciem a economia nacional, com carácter competitivo, diferenciador e mobilizador do público.
Considerando a necessidade de desenvolver uma Rede Nacional de Roteiros de História Militar (RNRHM) no sentido de promover de forma integrada a gestão mais racional do património e dos recursos disponíveis ou a disponibilizar para este fim.
Determino o seguinte:
1. A criação de uma equipa técnica, a quem, no prazo de 75 dias, competirá:
a) Apresentar uma relação detalhada do património afeto ao MDN - ou que, estando afeto a outras instituições, já tenha tido utilização militar - que detenha vocação turística, com os seguintes objetivos:
- Constituir uma base de dados única do património com vocação para integrar a Rede Nacional de Roteiros de História Militar;
- Identificar património prioritário para integração na Rede Nacional de Roteiros de História Militar e exploração por parte de instituições públicas e privadas;
b) Apresentar uma proposta de Rede Nacional de Roteiros de História Militar que integre:
- Uma visão integrada do património militar com vocação turística em atividade e classificado por tipologia; uma periodização histórica ou outras taxonomias que a equipa técnica considere pertinentes para a valorização da instituição militar na História de Portugal;
- Criação de uma imagem e identidade institucionais, bem como propostas de divulgação;
- O desenvolvimento de propostas de carácter educativo e formativo que valorizem o conhecimento da História de Portugal;
c) Apresentar uma proposta de modelo integrado de gestão e operação da Rede Nacional de Roteiros de História Militar;
2. A equipa técnica referida no número anterior deverá ter a seguinte composição:
a) Professora Doutora Joana Pinto Leite César Machado Ortigão de Oliveira, da Universidade Católica Portuguesa que coordenará os trabalhos;
b) Coronel José António Madeira de Ataíde Banazol, da Comissão Portuguesa de História Militar;
c) Dr.ª Rita Morais Pereira Lírio do British Medical Journal Group;
d) Arq. Rita Martins Barata Cabral, da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa;
e) Dr.ª Joana Rita Cardão Gomes Oliveira Rodrigues, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
3. A coordenadora da referida equipa técnica deverá apresentar-me um relatório final que integre as propostas para os objetivos definidos no nº 1, no prazo de 75 dias.
4. Todas as estruturas do Ministério da Defesa Nacional e os Ramos das Forças Armadas deverão, no âmbito das suas competências, prestar todo o apoio solicitado;
5. A Secretaria-Geral deverá, no âmbito das suas atribuições, assegurar o apoio técnico, logístico e administrativo necessário a boa condução dos trabalhos desta equipa técnica.
24 de janeiro de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro
Correia de Aguiar-Branco.
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