MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503914096 - Resitejo Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Resitejo - Associação de Gestão e Tratamento Lixos do Médio Tejo
Endereço: Rua Ferro de Engomar - Eco Parque do Relvão
Código postal: 2140 671
Localidade: Carregueira
Endereço Eletrónico: geral@resitejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE CONTENTORES SUBTERRÂNEOS PARA A RECOLHA SELETIVA DE RESÍDUOS URBANOS
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 378000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928480
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Resitejo Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo
Rua Ferro de Engomar, Eco Parque do Relvão
2140 - 671 Carregueira
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Resitejo Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo
Endereço desse serviço: Rua Ferro de Engomar, Eco Parque do Relvão
Código postal: 2140 671
Localidade: Carregueira
Endereço Eletrónico: geral@resitejo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta a ordem decrescente de importância e com as seguintes ponderações:
a) Preço Proposto
b) Valia Técnica da Proposta
b.1) Caráter funcional dos equipamentos
b.2) Prazo de entrega dos equipamentos
b.3) Prazo de garantia dos equipamentos
A classificação final dos concorrentes será obtida através da aplicação da seguinte fórmula:
a) + b)
Sendo que a) compreende o valor obtido da fórmula: p (%) = [(PBase - Pprop.) × 100%] / PBase
Em que:
p (%) - Percentagem calculada;
PBase - Preço máximo, não podendo o mesmo exceder o valor de 378.000,00 EUR, s/ IVA;
Pprop. - Preço da Proposta em análise;
E, b) compreende o valor total obtido no somatório dos subfactores do critério da Valia Técnica da Proposta,
Em que:
Para a determinação da posição e classificação dos Concorrentes no subfactor "Caráter funcional dos equipamentos" (b1), serão utilizados os seguintes termos:
Proposta cuja abordagem não contém lacunas e omissões, completamente adequada ao objeto do concurso, instruída com elementos formulados de forma cuidadosa, muito detalhada e aprofundada, perfeitamente clara e objetiva. Indicação e descrição pormenorizada dos equipamentos a fornecer, demonstrando clara compreensão e superando os requisitos considerados como satisfatórios. - 10%
Proposta cuja abordagem não contém lacunas e omissões, adequada ao objeto do concurso, instruída com elementos formulados de forma clara, detalhada e objetiva, nomeadamente, quanto à compreensão dos objetivos a atingir, com afetação satisfatória dos equipamentos necessários para a realização do fornecimento. - 6%
Proposta cuja abordagem não contém lacunas e omissões, mas instruída com elementos genéricos e pouco detalhados, quer ao nível da apresentação dos equipamentos, quer na descrição dos mesmos, não refletindo uma clara compreensão do fornecimento a ser prestado, não respondendo de forma satisfatória ao exigido no Caderno de Encargos. - 3%
Proposta contendo lacunas graves e omissões, instruída com elementos genéricos, não adequados à totalidade ao objeto do concurso. - 0%
Para a determinação da posição e classificação dos Concorrentes no subfactor "Prazo de entrega dos equipamentos" (b2), será utilizada a seguinte expressão matemática, com arredondamento às centésimas:
B2 = 10 - 0,16949 × (prazo - 1) (em dias)
Este subfactor é avaliado pelo número de dias previsto para entrega dos equipamentos a fornecer, indicado no documento da proposta e terá como ponderação máxima 10%.
Para a determinação da posição e classificação dos Concorrentes no subfactor "Prazo de garantia dos equipamentos" (b3), serão utilizados os seguintes termos:
>= 6 anos de garantia - 10%
5 anos de garantia - 8%
4 anos de garantia - 5%
3 anos de garantia - 3%
2 anos de garantia - 1%
Este subfactor é avaliado pelo número de anos de garantia dos equipamentos a fornecer, indicado no documento da proposta.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, são utilizados como critério de desempate, sucessivamente e pela ordem indicada:
a) A pontuação obtida no fator Preço Proposto;
b) A pontuação obtida no fator Valia Técnica da Proposta.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Resitejo Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo
Endereço: Rua Ferro de Engomar, Eco Parque do Relvão
Código postal: 2140 671
Localidade: Carregueira
Endereço Eletrónico: geral@resitejo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/08/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado
Cargo: Presidente da Direçao
410736197