Torna público que, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 15 de janeiro de 2013, foi desterminada a exoneração de Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos do cargo de cônsul-geral de Portugal em Xangai.

Despacho (extrato) n.º 2074/2013

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 15 de janeiro de 2013, nos termos das disposições conjugadas nos artigos 5.º, n.º 1 do 43.º e 44.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, as alíneas d) e f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos, que, por Despacho 17217/2009, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 143, de 27 de julho foi nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Xangai, seja exonerado do referido cargo.

25 de janeiro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

206723124

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.