Aprova o estudo prévio da ligação Feira (nó da A 1)-IC 2-Mansores.

Declaração 105/2005 (2.ª série). - Para efeitos do disposto no Decreto-Lei 13/94, de 15 de Janeiro, declara-se que:

1) Por despacho de 29 de Março de 2005, foi aprovado o estudo prévio da ligação Feira (nó da A 1)-IC 2-Mansores;

2) O referido estudo estará patente, durante 30 dias, no Departamento de Projectos da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

15 de Abril de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração,

António Laranjo.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-15 - Decreto-Lei 13/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  ESTABELECE ZONAS DE SERVIDÃO NON AEDIFICANDI JUNTO DAS ESTRADAS NACIONAIS, CONSTANTES DO PLANO RODOVIÁRIO NACIONAL E ESTABELECE OS SEUS LIMITES. DEFINE AS COMPETENCIAS DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS (JAE) EM TODO O PROCESSO, BEM COMO O REGIME DE CONTRAORDENACOES APLICÁVEL.