Portaria 57-A/2013, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e do Orçamento
- Fonte: Diário da República n.º 23/2013, 1º Suplemento, Série II de 2013-02-01.
- Data: 2013-02-01
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Sumário
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.(ICA), a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoios na tipologia de Apoio à Produção, que compreende os programas de apoio à produção de Longas-metragens de ficção, Primeira Obra de Longa-metragem de ficção e Curtas-metragens de Coproduções e Automático.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/306660.dre.pdf .
Aviso
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