A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1 do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, das funções de consultor da Casa Civil o Mestre João Taborda da Gama, assistente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com efeitos a 28 de janeiro de 2013.
24 de janeiro de 2013. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
206713575
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
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